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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Sergio Bernardelli - Processo nº 0001579-23.2004.8.19.0071 — TJRJ

Tribunal

TJRJ

Número CNJ

0001579-23.2004.8.19.0071

Classe

Apelação Cível

Assunto

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Órgão julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 8 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Grau

Ajuizamento

28/03/2019

Partes do processo

Ministério Público Do Estado Do Rio De JaneiroPolo Ativo

Sergio BernardelliPolo Passivo

Municipio De Porto RealPolo Passivo

Norival Da Silveira DinizPolo Passivo

Rafael Marques Padrao SaldanhaAdvogado(a)

Rodrigo Bevilaqua BarbosaAdvogado(a)

Luiz Geraldo MottaAdvogado(a)

Luiz Paulo De Barros Correia Viveiros De CastroAdvogado(a)

Andamentos

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25/10/2021

Baixa Definitiva

25/10/2021

Documento

09/08/2021

Petição

28/07/2021

Confirmada

28/07/2021

Publicação

23/07/2021

Documento

25/03/2021

Conclusão

25/03/2021

Não-Provimento

18/03/2021

Adiado

05/03/2021

Petição

03/03/2021

Confirmada

03/03/2021

Publicação

01/03/2021

Inclusão em pauta

05/08/2019

Pedido de inclusão

10/04/2019

Conclusão

Perguntas sobre o processo 0001579-23.2004.8.19.0071

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