Processo 0001580-34.2026.8.25.0050

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202676000937 NÚMERO ÚNICO: 0001580-34.2026.8.25.0050 REQUERENTE : FLORINDA DOS SANTOS SILVA ADV. : ALICE NASCIMENTO JESUS - OAB: 15959-SE REQUERIDO : BANCO PAN S.A. DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VINDICADA. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PONDERO QUE, EM CASOS COMO O PRESENTE, A CELEBRAÇÃO DE ACORDO É DE DIFÍCIL OCORRÊNCIA. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ADAPTABILIDADE, QUE POSSIBILITA AO MAGISTRADO AJUSTAR O PROCEDIMENTO ÀS CARACTERÍSTICAS MATERIAIS DA DEMANDA, DISPENSO, POR ORA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ANOTO QUE A PROVIDÊNCIA NÃO IMPEDE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES, A QUALQUER TEMPO, PODENDO SER REALIZADA AUDIÊNCIA PARA TANTO A PEDIDO DE QUALQUER DAS PARTES. DO ÔNUS DA PROVA TRATANDO-SE DE AÇÃO FUNDADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO, SERÃO APLICADAS AS NORMAS PERTINENTES DO CDC, EM ESPECIAL O ÔNUS PROBATÓRIO DEFINIDO EM SEU ART. 14, § 3°, CABENDO À PARTE DEMANDADA A PROVA DA REGULARIDADE DO SERVIÇO. QUANTO AO MAIS, SERÁ APLICADO O ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 373 DO CPC. DO FLUXO PROCEDIMENTAL CITE-SE A PARTE REQUERIDA ELETRONICAMENTE (PREFERENCIALMENTE) OU POR CARTA COM AR, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NA QUAL PODERÁ ADUZIR TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA AS ALEGAÇÕES DA INICIAL. DEVE O MANDADO SE FAZER ACOMPANHAR DE CÓPIA DA INICIAL E CONTER A ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA IMPORTARÁ EM REVELIA, FAZENDO PRESUMIR VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DO AUTOR NA INICIAL, NOS TERMOS E LIMITES DO ART. 344 E 345 DO CPC. COM A JUNTADA DA RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR. FINDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. SE JUNTADOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 437, § 1º DO CPC. CASO TRANSCORRA IN ALBIS QUAISQUER DOS PRAZOS MENCIONADOS, CERTIFIQUE A SECRETARIA, MANDANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. CUMPRA-SE.

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