Processo 0001580-35.2018.8.12.0031
TJMS • Apelação Criminal
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Apelação Criminal nº 0001580-35.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: R. F. de O. DPGE - 1ª Inst.: Aléscio Artolle Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS) Vítima: T. R. F. B. Vítima: T. R. de O. Vítima: N. R. de O. Vítima: B. R. de O. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. PALAVRA DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM A PROVA TESTEMUNHAL. FORMA TENTADA.
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