Processo 0001580-39.2021.8.17.2990
TJPE • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO E MANUTENÇÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A AFASTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL. TEMAS 1.150 E 1.387 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.300 DO STJ. NÃO COMPROVAÇÃO. REGULARIDADE DAS MOVIMENTAÇÕES. SAQUES EM CAIXA. COMPROV
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