Processo 0001581-45.2025.5.08.0125

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR ROT 0001581-45.2025.5.08.0125 RECORRENTE: JOILSON FELIZARDO DA TRINDADE E OUTROS (14) RECORRIDO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e24569a proferida nos autos. ROT 0001581-45.2025.5.08.0125 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   2. BRASIL BIO FUELS S.A. MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   3. AMAZONBIO - ACRE IND. E COM. DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   4. AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   5. AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   6. BRASIL BIOFUELS PARA II S.A. MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   7. BBF ENERGIA DO PARA LTDA. MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   8. BRASIL BIO FUELS PARA LTDA MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   9. BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   10. BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   11. BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   12. BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   13. BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. MAYSSA ALVES DA SILVA (PA32908) Recorrente:   Advogado(s):   14. SOCRATES PARTICIPACOES S.A THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA (SP199255) Recorrido:   Advogado(s):   JOILSON FELIZARDO DA TRINDADE MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (PA017523) Recorrido:   Advogado(s):   VALE S.A. RENATA PACHECO DA SILVA FELIX (PA32642)   RECURSO DE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/06/2026 - Id 319c240,051fdc4,2be4f53,078f8a1,98504a4,71b2543,4c4c385,79eb41c,e11d59b,3e7da55,6f83708,18f476d,6006c2c,4c9f757; recurso apresentado em 23/06/2026 - Id d06889c). Representação processual regular (Id 0cc913e, 97714b9, 635123c, 44b3222, 6b651c0, f52e8c, 704ce32, b517ff5, 064e1a2, d187d42, d928378, f31bf4e, 853130). A recorrente encontra-se em recuperação judicial (Ids. 704447e aa06948), de modo que está isenta do depósito recursal por força do art. 899, § 10, da CLT. Custas recolhidas, Id. de2a701.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA   Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 448; Súmula nº 80; Súmula nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): item I da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXIII do artigo 7º; artigo…

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