Processo 0001583-85.2011.5.11.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001583-85.2011.5.11.0007 RECLAMANTE: DURVAL SOUZA CORDEIRO JUNIOR RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998f51a proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando o que consta no relatório de ID. 5c96c3d, bem como o  teor do despacho de ID. 5c96c3d emitido pela Corregedoria, no sentido de que há saldo em conta judicial no valor de R$2.606,90 devendo ser destinado à reclamada; Considerando o fato de a executada  ser uma empresa notoriamente solvente, bem como possuir apenas 1 (uma) inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com débito "sem garantia por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes e/ou sem que o débito esteja com a exigibilidade suspensa" (ID. 57df7b4): processo nº 1000956-03.2024.5.02.0446 - 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, determino: I - Oficie-se a MM. 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, por meio eletrônico, informando a a respeito da existência do numerário disponível, para, se quiser, manifestar interesse na transferência do saldo residual, no prazo de 10 (dez) dias. II - Havendo manifestação, retornem os autos conclusos. Do contrário, certifique-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias e notifique-se  a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua própria titularidade para transferência do saldo remanescente. Caso a conta bancária não seja do(a) próprio(a) titular do crédito, deverá ser promovida nova habilitação nos autos, com a juntada de procuração outorgada nos últimos 60 (sessenta) dias, devendo o advogado/preposto ser designado por quem tenha poderes legais para realizar tal credenciamento, nos termos do Art. 12 do Ato Conjunto nº 02/2025/ SGP/SCR. III - Expeça-se alvará. IV - Após a juntada dos comprovantes bancários, encaminhe-se o relatório à Corregedoria Regional para ciência e registro. Cumpra-se. MANAUS/AM, 14 de maio de 2026. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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