Processo 0001585-51.2026.8.25.0084

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202641000335 NÚMERO ÚNICO: 0001585-51.2026.8.25.0084 EXEQUENTE : FELIPE ALVES LIMA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : ARTHUR RODRIGUES DE BRITO ADV. : CAIO HENRIQUE DE JESUS SANTOS - OAB: 10735-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA QUANTO AO MONTANTE BLOQUEADO, CONFORME CERTIFICADO PELA SECRETARIA EM 15/07/2026, CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETUADO NA CONTA DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, TENDO SIDO PROMOVIDA A SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO MENCIONADO NUMERÁRIO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. APÓS TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO NA MODALIDADE SAQUE. COM A INFORMAÇÃO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ. COM A INFORMAÇÃO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ. ATO CONTÍNUO, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DATADA DE 02/07/2026, PROCEDI A PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO RENAJUD, A QUAL SE QUEDOU INFRUTÍFERA, CONFORME DETALHAMENTO ANEXO. NESSE SENTIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA INDICADO EM 02/07/2026, COM AUTORIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL. O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVERÁ PROCEDER À PENHORA DE BENS MÓVEIS DESEMBARAÇADOS, PRIORIZANDO AQUELES DE ELEVADO VALOR OU BENS ENCONTRADOS EM DUPLICIDADE, OBSERVANDO OS LIMITES DO ART. 833, INCISO II, DO CPC. REALIZADA A PENHORA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO E, EM IGUAL PRAZO, DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR IMEDIATAMENTE, O BEM PENHORADO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR EXCEDENTE À EXECUÇÃO, SE HOUVER (ART. 53, PARÁGRAFO 2º.DA LEI 9.099/95), SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM DESIGNADOS LEILÕES. NO MESMO ATO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE CONCORDA QUE O BEM PENHORADO SEJA IMEDIATAMENTE ADJUDICADO PELO EXEQUENTE PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ EM CONCORDÂNCIA TÁCITA (ART. 53, PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099/95). RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR NOVOS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95).

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