Processo 0001585-75.2017.5.10.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001585-75.2017.5.10.0006 RECLAMANTE: ARISTIDE LUZ DE ALMEIDA RECLAMADO: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO, GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS, ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ, BFC, LFC, FFFDC, LAURA FEU CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f65c73 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) feita pelo(a) servidor(a) MARCO AURELIO WILLMAN SAAR DE CARVALHO, em 13 de maio de 2026.   DESPACHO   Vistos. A parte exequente requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da executada ETEC - EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – FALIDO. Compulsando os documentos juntados aos autos, verifico que atualmente figuram no quadro societário da executada os sócios GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS, ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ, BEATRIZ FEU CARVALHO, LUISA FEU CARVALHO, FELIPE FEU FERREIRA DIAS CARVALHO e LAURA FEU CARVALHO. Verifico, ainda, que os sócios RUBEM FERREIRA DIAS, RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO, LAURO XAVIER MEIRA FILHO e LUCILIA FEU FERREIRA DIAS foram excluídos do quadro societário da empresa. Assim, considerando as frustradas tentativas de satisfação do crédito trabalhista e a situação falimentar da executada, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente em relação aos atuais sócios da executada, nos termos do art. 855-A da CLT c/c arts. 133 e seguintes do CPC. Incluam-se no polo passivo os seguintes sócios: GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS; ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ; BEATRIZ FEU CARVALHO; LUISA FEU CARVALHO; FELIPE FEU FERREIRA DIAS CARVALHO; LAURA FEU CARVALHO. Indefiro, por ora, a instauração do incidente em relação aos sócios retirantes constantes da relação de sócios excluídos juntada aos autos. Citem-se os suscitados para, querendo, apresentarem manifestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Apresentada(s) a(s) manifestação(ões), vista à parte exequente também pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos para deliberação. Publique-se. BRASILIA/DF, 13 de maio de 2026. MARIANA NASCIMENTO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO

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