Processo 0001585-86.2025.8.04.3700

Ante o exposto, e em harmonia com a promoção ministerial, DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste Termo Circunstanciado de Ocorrência, com fundamento no Art. 395, III, do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso surjam novas provas, nos termos do Art. 18 do CPP e da Súmula

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