Processo 0001588-91.2025.8.16.0051

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3259-6120 - Celular: (44) 3259-6121 - E-mail: bf-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001588-91.2025.8.16.0051   Processo:   0001588-91.2025.8.16.0051 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   28/12/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   Marina da Silva Réu(s):   CARLOS MARTINS DE SOUZA Vistos e relatados estes Autos de Processo Crime, registrados sob o n° 0001588-91.2025.8.16.0051, em que figura como autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e réu CARLOS MARTINS DE SOUZA.   I. RELATÓRIO. O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso auto de Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra CARLOS MARTINS DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções dos artigos 147, § 1º (1° Ato Delituoso), artigo 163, inciso I (2° Ato delituoso) e artigo 150, caput, (3° Ato delituoso) todos do Código Penal c.c os arts. 5º, inciso III e 7º da Lei 11.340/2006, em razão dos seguintes fatos (mov. 44.1): 1º ATO DELITUOSO Consta nos autos que, na data de 28/12/2025, por volta das 16h50min, na residência localizada na Avenida Paraná, n.° 130, no "Conjunto Perdizes", Centro, nesta cidade e Comarca de Barbosa Ferraz/PR, o denunciado CARLOS MARTINS DE SOUZA, agindo dolosamente, em contexto de violência doméstica, ameaçou, por palavras, de causar mal injusto e grave, contra a vítima Marina da Silva, sua ex-convivente, dizendo-lhe “que se visse ela em um novo relacionamento iria lhe matar”, causando na vítima fundado temor de que seria morta, sendo que o denunciado cometeu o referido crime contra a vítima mulher em razão da condição do seu sexo feminino, pois o crime envolve violência psicológica doméstica e familiar contra a vítima (cf. Termos de Declaração dos movs. 1.8 e 1.10, Termo de Declaração da vítima de mov. 1.11 e Boletim de Ocorrência de mov. 1.20). 2º ATO DELITUOSO Nas mesmas condições do primeiro ato delituoso, o denunciado PAULO PEREIRA DE SOUZA, agindo dolosamente, em contexto de violência doméstica, deteriorou coisa alheia, com grave ameaça, depois de ameaçar matar a vítima, conforme descrito acima, quebrando a trava do portão e arrombando a porta da residência em que a vítima Marina da Silva, sua exconvivente, estava, acessando o interior do imóvel (cf. Termos de Declaração dos movs. 1.8 e 1.10, Termo de Declaração da Vítima de mov. 1.11, fotografias de mov. 1.17, 1.18 e 1.19 e Boletim de Ocorrência de mov. 1.20). 3º ATO DELITUOSO Nas mesmas condições do primeiro e segundo ato delituoso, o denunciado CARLOS MARTINS DE SOUZA, agindo dolosamente, em contexto de violência doméstica, permaneceu, contra a vontade expressa, na residência da vítima Marina da Silva, sua ex-convivente, conforme se extrai do caderno investigativo (cf. Termos de Declaração dos movs. 1.8 e 1.10, Termo de Declaração da vítima de mov. 1.11 e Boletim de Ocorrência de mov. 1.20). A denúncia foi recebida em 10/03/2026 (mov. 49.1). O acusado foi citado pessoalmente (mov. 69.1), apresentando resposta à acusação (mov. 72.1) por meio de seu defensor constituído (seq. 71.1). A decisão de mov. 75.1 concluiu pela impossibilidade de absolvição sumária do réu. Em audiência de instrução e julgamento, foram…

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