Processo 0001591-03.1999.8.02.0001

TJAL • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0001591-03.1999.8.02.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Última publicação
10/08/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001591-03.1999.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ivan da Costa Brito - Apelante: Sônia Maria Bastos e outro - Apelado: Estado de Alagoas - Des. Juíza Conv. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá - à unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes recursos para, de ofício, por idêntica votação, ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto da relatora. Dispensado o pedido de sustentação oral formulado pelo Procurador do Estado de Alagoas, Pedro José Costa Melo, ins

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJAL

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados