Processo 0001594-06.2026.8.25.0054

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202688300804 NÚMERO ÚNICO: 0001594-06.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (M.J.A.D.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (B.D.S.M.) REQUERIDO : . (M.V.S.D.O.) DECISÃO/DESPACHO....: III - QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, INDEFIRO-O NESTE MOMENTO PROCESSUAL. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA CONCOMITANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300, CPC). NO CASO EM AP

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