Processo 0001598-82.2024.8.26.0281
TJSP • Cumprimento Provisório de Sentença
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Processo 0001598-82.2024.8.26.0281 (processo principal 1002675-80.2022.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fauna - Associação Passofundense de Proteção Aos Animais - Prefeitura Municipal de Morungaba - - Nelson Uliani Junior - Me - Vistos.Fls. 403/404: trata-se de manifestação urgente do Ministério Público, que noticia a possível realização de novo rodeio no Município de Morungaba, no período de 25 a 28 de junho de 2026, com risco de descumprimento do comando judicial proferido
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