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Luiz Domingues — Recurso Inominado Cível - Processo nº 0001599-70.2016.4.03.6344 — TRF3

Tribunal

TRF3

Número CNJ

0001599-70.2016.4.03.6344

Classe

Recurso Inominado Cível

Assunto

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Órgão julgador

GABINETE 22 DE JUIZ FEDERAL DA 8ª TURMA RECURSAL DO JEF DE SÃO PAULO

Grau

Partes do processo

Luiz DominguesPolo Passivo

Claudio Melo Da SilvaAdvogado(a)

Leandro Nagliate BatistaAdvogado(a)

Andamentos

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12/06/2026

Expedida/certificada

11/06/2026

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

11/06/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026

Mérito

12/05/2026

Publicação

11/05/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026

Expedida/certificada

08/05/2026

Para julgamento de mérito

06/05/2026

Ato ordinatório

22/04/2026

Conclusão

10/04/2026

Conclusão

02/03/2026

Publicação

27/02/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026

Expedida/certificada

Perguntas sobre o processo 0001599-70.2016.4.03.6344

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