Processo 0001604-68.2025.5.13.0022

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001604-68.2025.5.13.0022 AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: ROSYANE DIAS CARVALHO DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f6da9 proferido nos autos. DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a ata de audiência de ID 89d8143, consignou a conclusão dos autos para julgamento, o que já foi feito. Todavia, constatou-se posterior inconsistência quanto à modalidade de realização da audiência de instrução. Com efeito, embora a ata da audiência anterior, ID f449248, tenha registrado que a sessão seguinte seria realizada na modalidade presencial, sobreveio despacho deferindo ao patrono da parte autora a participação telepresencial. Em seguida, foi lavrada a certidão de ID 2963dce, na qual consta que "as partes litigantes e seus advogados" deveriam acessar a sala de audiência por meio da plataforma Zoom Meetings, utilizando computador, celular ou tablet, mediante o link ali disponibilizado, circunstância que possibilitou todas as partes participarem do ato de forma telepresencial. Registre-se, ainda, que, no horário designado para a audiência, o advogado da parte reclamada entrou em contato telefônico com servidora desta Vara do Trabalho, informando que se encontrava aguardando a autorização para ingressar na sala virtual da audiência pela plataforma Zoom, em conformidade com as orientações constantes da referida certidão. Diante da evidente divergência entre os atos processuais e visando afastar qualquer prejuízo às partes, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da cooperação processual e do devido processo legal, torno sem efeito a conclusão dos autos para julgamento. Determino à Secretaria da Vara que proceda à designação de nova audiência de instrução, promovendo a regular intimação das partes e de seus advogados, com expressa indicação da modalidade presencial do ato. Cumpra-se. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2026. JOSE AIRTON PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAIANY CARVALHO BRILHANTE - ROSYANE DIAS CARVALHO DA SILVA - THAISY DIAS CARVALHO DA SILVA - OSEMAR CLEBER DA SILVA - OSEMAR CLEBER DA SILVA FILHO

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