Processo 0001604-71.2023.8.12.0004

Em análise aos autos para prolação de sentença, verifica-se que não houve a disponibilização da mídia relacionada à oitiva da vítima Maiara Alves Silva Dias, cujo depoimento foi colhido na audiência de instrução e julgamento realizada na data de 19/08/2025 (fls. 104-105). Verifica-se, ademais, em co

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