Processo 0001606-05.2026.8.25.0059
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202686001606 NÚMERO ÚNICO: 0001606-05.2026.8.25.0059 REQUERENTE : JOSÉ ROBISON ROSENDO REQUERIDO : THAIS BARBOSA DO NASCIMENTO DECISÃO....: PORTANTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA, SEM PREJUÍZO DE SER REANALISADA ULTERIORMENTE, COM O ADVENTO DE NOVAS PROVAS, POIS A TUTELA RESGUARDA A SUA MUTABILIDADE DURANTE O CURSO DO FEITO, CONFORME ART. 296 DO CPC. ADIANTE, CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, O QUE O FAÇO
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