Processo 0001607-17.2019.8.17.3370

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001607-17.2019.8.17.3370 REQUERENTE: TIAGO BARTOLOMEU PEREIRA GAMA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SERRA TALHADA DESPACHO / DECISÃO Para os fins do que estabelece o art. 2° da Instrução Normativa n° 16/2025, observe-se o seguinte: I – IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: a) Número do processo de conhecimento: 0001857-51.2010.8.17.1370 (Fonte: id. 146514305 - Pág. 1). b) Número originário anterior: 01308-2009-371-06-00-8 (Justiça do Trabalho) (id. 48978440 - Pág. 2). c) Data do Ajuizamento: 03/09/2010 (Fonte: id. 210009462 - Pág. 1). d) Número do Processo de Execução/Cumprimento de Sentença: 0001607-17.2019.8.17.3370. e) Juízo de origem da requisição de pagamento: 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada. II – IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO CRÉDITO: II.1. Beneficiário(a)(s) Principal(is): TIAGO BARTOLOMEU PEREIRA GAMA, número do CPF XXX.XXX.XXX-XX,, data de nascimento 28/07/1971 (id. 223375206 - Pág. 2). II.2. Advogado(a)(s): a) MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (id. 48978440 - Pág. 1), número da OAB/PE 573-A (id. 48978440 - Pág. 1), número do CPF XXX.XXX.XXX-XX (id. 223375204 - Pág. 2), e data de nascimento 08/11/1959 (id. 223375204 - Pág. 2). b) MARCOS INACIO ADVOGADOS (Sociedade de Advogados) (id. 210009462 - Pág. 2), número do CNPJ 08.983.619/0001-75 (id. 210009462 - Pág. 2). III – NATUREZA DO CRÉDITO: O crédito é de natureza ALIMENTAR, por se tratar de verbas de caráter salarial (férias e décimos terceiros salários). Acórdão (id. 48978450). IV – VALORES DA REQUISIÇÃO: Foi homologada a planilha de cálculo apresentada pela parte credora (id. 146514305), conforme se depreende da decisão de id. 187115832, que homologou os valores indicados ante a preclusão do direito da Fazenda Pública de impugná-los. a) Beneficiário(a) Principal: TIAGO BARTOLOMEU PEREIRA GAMA Valor Principal Atualizado: R$ 16.547,95 Juros: R$ 8.325,72 Valor Total Bruto: R$ 24.873,67 b) Honorários Advocatícios b.1) Honorários Advocatícios CONTRATUAIS (se destacados): Sim, foi juntado aos autos o contrato de honorários no id. 113702428, prevendo o destaque de 30% sobre o proveito econômico. O valor a ser destacado, conforme planilha homologada (id. 146514305), é de R$ 7.462,10, em favor da sociedade Marcos Inácio Advogados (CNPJ 08.983.619/0001-75). b.2) Honorários Advocatícios SUCUMBENCIAIS: O título executivo judicial não previu condenação em honorários de sucumbência na fase de conhecimento. Nas decisões da fase de cumprimento de sentença, não houve fixação de honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte exequente. Assim, o valor é de R$ 0,00. b.3) Valor Total Bruto dos honorários advocatícios: R$ 7.462,10. c) MONTANTE GLOBAL DA REQUISIÇÃO: R$ 24.873,67. Índice de Correção Monetária: Diversos I+TR(07/09) => [...BTN - INPC (03/91) - TR (07/09)]. Taxa de Juros Aplicada: Juros de mora de 6% a.a. até 07/2009 e, após, Juros da Poupança. d) Data-base do cálculo homologado: Setembro de 2023 (id. 146514305 - Pág. 1). V – DATAS DE TRÂNSITO EM JULGADO: a) Fase de Conhecimento (Sentença/Acórdão): 14/09/2012 (id. 48978450 - Pág. 3). b) Fase de Execução (Decisão dos Embargos/Impugnação): 12/12/2024, data em que se certificou o decurso de prazo da decisão de homologação dos cálculos (id. 190902223). c) Decisão de Parcela Incontroversa:…

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