Processo 0001620-03.2025.5.11.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001620-03.2025.5.11.0014 RECLAMANTE: GRACIETE CARVALHO DE LIMA RECLAMADO: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6aeb67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM, ACOLHER A PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITOS OS PLEITOS ANTERIORES A 25/12/2020, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA O FIM DE CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, AS RECLAMADA PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA A PAGAR À RECLAMANTE  GRACIETE CARVALHO DE LIMA A QUANTIA DE R$53.944,26 (CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), A TÍTULO DE: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$14.564,69) E MATERIAIS (R$39.379,57). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% DO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO (R$5.394,43). ASSEGURADOS OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI. CONSIDERANDO A NATUREZA DAS PARCELAS DEFERIDAS, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS OU FISCAIS, CONFORME A TABELA ANEXA, PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PLEITOS E VALORES PRETENDIDOS A MAIOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PATRONO DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, DETERMINANDO-SE, CONTUDO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA PELO PRAZO DE DOIS ANOS, NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 791-A DA CLT. HONORÁRIOS DA PERÍCIA MÉDICA, NO VALOR DE R$3.000,00, A SEREM SUPORTADOS PELA RECLAMADA, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DA PERÍCIA TÉCNICA (INSALUBRIDADE), NA FORMA DO ART. 153, §4º E ART. 156, DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 11ª REGIÃO, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, NO IMPORTE DE R$1.186,77. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. AEOP. ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

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