Processo 0001620-64.2025.8.04.3500
TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0001620-64.2025.8.04.3500
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Carauari - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
24/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Assim, em um juízo de cognição sumária, vislumbro situação de urgência, pelo que RATIFICO AS MEDIDAS PROTETIVAS, devendo o requerido cumprir as medidas nos termos da decisão retro.
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