Processo 0001621-81.2025.8.17.3340

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0001621-81.2025.8.17.3340 Ao dia vinte de maio de 2026 (20.05.2026), às 10h00min, nesta cidade de São José do Egito, Estado de Pernambuco, na sala das audiências deste Juízo, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr. TÉRCIO ADELINO LOPES – Juiz de Direito, comigo Assessora do Magistrado. Presente o Ministério Público, Dr. AURINILTON LEÃO CARLOS SOBRINHO. Presente o Defensor Público DR. PHILIPE AMORIM MARTINS por videoconferência. Presente a advogada da parte autora DRA. CRISLEY KÊNIA DA SILVA GUIMARÃES. Presente o requerente JOSÉ NILTON CARVALHO SANTOS, por videoconferência. Presente o curatelando R. S. D. C. (videoconferência). Presente à testemunha MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (videoconferência). Ato contínuo, o MM Juiz advertiu a todos que haveria registro audiovisual da audiência, tendo em vista as Leis nº 11.419/2006 e nº 11.719/2008 e a Resolução CNJ nº 105/2010, cientificando que é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, conforme Artigo 2º, VI, do Provimento nº 10/2008, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. Aberta a Audiência, o MM. Juiz dispensou a oitiva do interditando em razão de seu estado de saúde, sem oposição do Ministério Público e da Defensoria Pública. Em seguida, realizou-se a oitiva do Requerente. Ato contínuo realizou-se a oitiva de Maria Aparecida de Oliveira. Oficie-se à rede socioassistencial anteriormente intimada (CAPS, CREAS, CRAS e ESF da área), ou ao órgão competente, para que encaminhe a este Juízo, com a máxima brevidade, os prontuários, relatórios e demais documentos pertinentes ao acompanhamento médico e psicossocial do curatelando, especialmente as perícias e avaliações médicas já determinadas nos autos, caso ainda não juntadas. Vistas as partes. Vistas ao Ministério Público. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, colhida a assinatura dos presentes. Do que para constar, eu, GILMÁRIA LIMEIRA FRAGOSO DE ARAÚJO, Assessora do Magistrado, digitei. São José do Egito-PE, 20 de maio de 2026 Dr. Tercio Adelino Dantas Juiz de Direito Dr. Aurinilton Leão Carlos Sobrinho Ministério Público Dr. Philipe Amorim Martins Defensor Público Dra. CRISLEY KÊNIA DA SILVA GUIMARÃES Advogada do requerente Eu, Gilmária Limeira Fragoso de Araújo, Assessora do Magistrado, Certifico a autenticidade das identidades de todos os participantes identificados no presente termo. Certifico, igualmente, que as mídias da audiência estão disponíveis na plataforma do TJPE audiência.

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