Processo 0001622-33.2020.8.04.5400
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de JEOOSADAQUE RODRIGUES BRITO, vulgo Morte, pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 18/12/2020. Réu preso em flagrante no dia 18/12/2020 (mov. 1.1); Concedida a liberdade provisória ao réu por decisão proferida na data de 20/12/2020 (mov. 12.1); Réu posto em liberdade no dia 20/12/2020 (mov. 14.1); Denúncia oferecida no dia 12/06/20
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