Processo 0001623-33.2011.8.11.0002
TJMT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0001623-33.2011.8.11.0002 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: WALDEMAR ALVES BARRETO Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. MÉRITO. ADPF 165/STF. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. EFICÁCIA VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À RECOMPOSIÇÃO. NECESSIDADE DE ADESÃO A ACORDO COLETIVO. REFORMA DA SE
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