Processo 0001624-39.2025.8.25.0066

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202581201644 NÚMERO ÚNICO: 0001624-39.2025.8.25.0066 REQUERENTE : . (L.V.D.S.) ADV. : VALÉRIA PEIXOTO COSTA - OAB: 12344-SE REQUERIDO : . (C.A.G.S.) DECISÃO/DESPACHO....: (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DATIVA, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO EXTRATO DO CNIS, ESCLARECENDO EVENTUAIS DÚVIDAS ACERCA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERIDO E INDICANDO SE PRETENDE REQUERER A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAS ORA DEFERIDAS. INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO, E CONSIDERANDO QUE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS VIA PREVJUD CONFIRMAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECENTE DO REQUERIDO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2026, ÀS 10H00MIN, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM DE MALHADOR. EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO DE QUE O REQUERIDO CARLOS ALBERTO GALDINO SANTOS RESIDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, FICA AUTORIZADA SUA PARTICIPAÇÃO DE FORMA REMOTA, MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA PELO LINK (...) A PARTE AUTORA LAUDILENE VIEIRA DA SILVA E SUA ADVOGADA DATIVA FICAM IGUALMENTE AUTORIZADAS A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA NA MODALIDADE REMOTA, MEDIANTE ACESSO AO MESMO LINK. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO, PRESENCIALMENTE OU PELA MODALIDADE REMOTA ORA AUTORIZADA, SOB PENA DAS SANÇÕES PROCESSUAIS CABÍVEIS. CASO O REQUERIDO SEJA INTIMADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E NÃO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA, OU COMPAREÇA E SE RECUSE A DEPOR, SER-LHE-Á APLICADA A PENA DE CONFISSÃO FICTA, NOS TERMOS DO ART. 385, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJOS EFEITOS SERÃO VALORADOS À LUZ DO CARÁTER INDISPONÍVEL DO DIREITO ALIMENTAR EM DISCUSSÃO. AS PARTES QUE PRETENDAM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, PROVIDENCIANDO O COMPARECIMENTO DAS PESSOAS ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL. SOMENTE SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA SE, AO PROCEDER AO ARROLAMENTO, A PARTE EXPRESSAMENTE O REQUERER, COM INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO E DO ENDEREÇO DE CADA UMA. A FALTA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA CUJA APRESENTAÇÃO INCUMBIA À PRÓPRIA PARTE NÃO ENSEJARÁ O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. RESSALTA-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE À SEDE DESTE JUÍZO NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, SENDO A PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE REMOTA RESTRITA ÀS PARTES E ADVOGADOS, NA FORMA DA AUTORIZAÇÃO ORA CONCEDIDA. PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DATIVA. INTIME-SE O REQUERIDO CARLOS ALBERTO GALDINO SANTOS, PELO NÚMERO DE WHATSAPP CONSTANTE DOS AUTOS (79-9.9819-1620), COM CIÊNCIA DA DATA, HORA E FORMATO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DAS ADVERTÊNCIAS CONSIGNADAS NESTE DECISUM E DA AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO REMOTA MEDIANTE ACESSO AO LINK INDICADO. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 18/08/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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