Processo 0001629-63.2019.8.11.0033

TJMT • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0001629-63.2019.8.11.0033
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
1ª Vara de São José do Rio Claro
Última publicação
17/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 0001629-63.2019.8.11.0033 Assunto: [Crimes de Trânsito] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: JUCELINO CARDOUZO registrado(a) civilmente como JUCELINO CARDOUZO DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de JUCELINO CARDOUZO, em virtude da prática, em tese, da conduta típica descrita no art. art. 306 da Lei Federal nº 9.503/1997. 1.1. Con

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