Processo 0001632-18.2026.8.25.0054

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688300843 NÚMERO ÚNICO: 0001632-18.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (E.F.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (T.H.F.A.) DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. NARRA A INICIAL A QUE A POSTULANTE É GENITORA DO MENOR, THEO HAEL FERREIRA ARAUJO. ALEGA A AUTORA QUE MANTEVE RELACIONAMENTO COM O REQUERIDO PELO PERÍODO APROXIMADO DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES, ESTANDO SEPARADOS HÁ CERCA DE 01 (UM) MÊS. RESSALTA QUE APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA, A REQUERENTE FOI MORAR NA RESIDÊNCIA DO AVÔ PATERNO DO MENOR, JUNTAMENTE COM O GENITOR. CONTUDO HÁ APROXIMADAMENTE 20 (VINTE) DIAS, O SR. SEZEVALDO BATISTA DOS SANTOS, EXPULSOU A AUTORA DO IMÓVEL E IMPEDIU QUE ESTA LEVASSE CONSIGO O SEU FILHO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A GENITORA NÃO POSSUÍA CAPACIDADE DE CUIDAR DE UM BEBÊ DE APENAS 03 (TRÊS) MESES DE IDADE. RELATA QUE A CRIANÇA PERMANECE NA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA PATERNA, EMBORA AINDA ESTEJA EM FASE DE AMAMENTAÇÃO. ADUZ QUE A ÚLTIMA VEZ EM QUE VIU O FILHO FOI NO DIA DAS MÃES. INFORMA A AUTORA QUE BUSCOU SOLUCIONAR A QUESTÃO DE FORMA AMIGÁVEL, POR MEIO DE TENTATIVAS DE ACORDO, CONTUDO, NÃO OBTEVE SUCESSO, RESTANDO NECESSÁRIA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. ASSIM, REQUER A REGULARIZAÇÃO DA GUARDA. PASSO A DECIDIR. QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, NÃO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERI-LO NESTA FASE DO PROCESSO, SOBRETUDO SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELOS REQUERIDOS, PORQUANTO SE TRATA DE AFIRMAÇÕES UNILATERAIS DA PARTE AUTORA, A PRINCÍPIO, DESTITUÍDAS DE ARCABOUÇO PROBATÓRIO MÍNIMO QUE EVIDENCIE A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO OU O PERIGO DE DANOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA EM FAVOR DA POSTULANTE, TENDO EM VISTA QUE APENAS A DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA, EM RELAÇÃO A MENOR, NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DA GUARDA FÁTICA INDICADA NA NARRAÇÃO DOS FATOS NA PEÇA PÓRTICO. DESTACO, POR OPORTUNO, QUE OS FATOS MERECEM SER MAIS BEM ELUCIDADOS, EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, A SE DESENVOLVER COM GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, HAVENDO NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE PERMITIR UM EXAME MAIS ACURADO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO DIREITO INDISPONÍVEL DE INCAPAZ, QUE POR CERTO PODERÁ CAUSAR REFLEXOS NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA E EMOCIONAL DELES. ASSIM, POSTERGA À ANÁLISE PARA APÓS O CONTRADITÓRIO, CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELO CEJUSC. DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DO ART. 334, §8º, DO CPC, BEM AINDA QUE AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO (ART. 334, PARÁGRAFO 9 DO CPC). CASO O RÉU NÃO TENHA INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUE ANTECEDE A DATA MARCADA PARA A AUDIÊNCIA, TENDO INÍCIO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA (ART. 335, II DO CPC). CASO NÃO HAJA ACORDO INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO (ART. 335, I

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