Processo 0001635-23.2017.8.18.0073

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001635-23.2017.8.18.0073 APELANTE: GERONIMO DE BRITO SILVA Advogado(s) do reclamante: VANESSA GAVELLI RIBEIRO APELADO: VALMIR VICTOR DA SILVEIRA, ROSA AMELIA FERREIRA DA SILVEIRA, CARLOS DE SANTANA ALVES Advogado(s) do reclamado: VALMIR VICTOR DA SILVEIRA, VALMIR VICTOR DA SILVEIRA FILHO, WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL SITUADO NAS IMEDIAÇÕES DO CAMPO DE AVIAÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. ART. 561 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL ROBUSTA. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMARAM A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E VIGILÂNCIA DO TERRENO PELOS AUTORES. ADVERTÊNCIA AOS RÉUS PARA NÃO CONSTRUÍREM NO LOCAL. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM EXERCÍCIO DA POSSE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. IPTU. AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR CONTRATO PARTICULAR. IRRELEVÂNCIA PARA A TUTELA POSSESSÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE INCABÍVEL EM AÇÃO POSSESSÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. PRETENSÃO FUNDADA EM EVICÇÃO E DIREITO REGRESSIVO. MATÉRIA ESTRANHA À TUTELA POSSESSÓRIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse ajuizada pelos autores, confirmando liminar anteriormente deferida e determinando a reintegração da posse de imóvel situado nas proximidades do campo de aviação do Município de São Raimundo Nonato/PI. O apelante sustenta ausência de comprovação da posse pelos autores, alegando que os documentos acostados demonstrariam apenas a propriedade do imóvel. Defende, ainda, a existência de posse de boa-fé decorrente de aquisição do terreno por contrato particular, bem como a necessidade de apreciação da denunciação da lide formulada em face do alienante do imóvel. II. Questão em discussão 3. A controvérsia consiste em verificar: (i) se os autores comprovaram os requisitos previstos no art. 561 do CPC para a reintegração de posse; (ii) se a alegada aquisição do imóvel por contrato particular afasta a tutela possessória; e (iii) se é cabível denunciação da lide em ação possessória fundada em pretensão regressiva por evicção. III. Razões de decidir 4. A prova documental e testemunhal produzida nos autos demonstrou satisfatoriamente a posse anteriormente exercida pelos autores sobre o imóvel litigioso, bem como o esbulho praticado pelos réus. 5. As testemunhas ouvidas em audiência confirmaram que os autores promoviam limpeza, conservação e vigilância periódica do terreno, exteriorizando atos possessórios compatíveis com posse mansa, pacífica e contínua. 6. A testemunha Hilmar de Jesus Sousa afirmou que os réus foram advertidos para não realizarem construções na área, circunstância que evidencia ciência acerca da posse exercida pelos autores e afasta alegação de boa-fé dos ocupantes. 7. A documentação acostada aos autos, notadamente boletim de ocorrência, certidão de inteiro teor do imóvel, comprovantes de pagamento de IPTU e auto de penhora e avaliação da Justiça Federal, evidencia o exercício da posse anteriormente ao esbulho. 8. A testemunha da parte ré limitou-se a prestar esclarecimentos acerca…

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