Processo 0001641-37.2025.5.14.0000
TRT14 • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR AR 0001641-37.2025.5.14.0000 AUTOR: RENATA OLIVEIRA CORSATO PROCOPIO RÉU: MINERVA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bec5e87 proferida nos autos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO Processo n. 0001641-37.2025.5.14.0000 Classe: AR Lei n. 13.015/2014 Recurso Ordinário interposto após a Lei n. 13.467/2017 Recorrente: RENATA OLIVEIRA CORSATO PROCOPIO Advogada: LARISSA MONTOURO RIBEIRO (SP - 343.010) Recorrida: MINERVA S.A. Advogada: BEATRIZ SANTOS CAVERZAN (MG - 225.553) Inicialmente, registro o acolhimento do pedido formulado pela parte autora na petição de Id 89ff455, para tornar sem efeito a decisão de Id 6e4a373 e passar a análise do recurso ordinário em tela. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso, considerando que a parte recorrente foi intimada sobre o acórdão em 14/04/2026, conforme guia expedientes, ocorrendo a manifestação recursal no dia 24/04/2026 (Id 6d1536f). Portanto, dentro do prazo legal. Regular a representação processual (Ids c567bd3 e accfa41). Custas processuais isentas, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, e ausência de condenação em pecúnia, conforme acórdão de Id 9f76bea. CONCLUSÃO Ante o exposto, recebo o presente recurso ordinário, visto que satisfaz os pressupostos extrínsecos para sua admissibilidade. Vista à parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal. Apresentada a supracitada peça recursal, ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências. (assinado digitalmente) Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - RENATA OLIVEIRA CORSATO PROCOPIO
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