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Antonio Benedito Francisco — Processo 0001649-81.2021.8.26.0222

Processo 0001649-81.2021.8.26.0222 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial
Última publicação: 14/08/2026

Sobre este processo

O processo 0001649-81.2021.8.26.0222 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Antonio Benedito Francisco. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0001649-81.2021.8.26.0222?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial.

Quem são as partes do processo 0001649-81.2021.8.26.0222?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Benedito Francisco.

Como acompanhar o processo 0001649-81.2021.8.26.0222?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 14/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 14/08/2026

Processo 0001649-81.2021.8.26.0222 (processo principal 0100730-23.2009.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ANTONIO BENEDITO FRANCISCO - Diante do cumprimento da obrigação pela autarquia, extingo o cumprimento de sentença com supedâneo nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. Isento o INSS do pagamento das custas finais, comportando isenção nos termos do art. 6º da Lei nº. 11.608/03. Ausente interesse recursal, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, o trânsito em julgado se dará de imediato nesta data, servindo a pres

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