Antonio Benedito Francisco — Processo 0001649-81.2021.8.26.0222
Processo 0001649-81.2021.8.26.0222 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0001649-81.2021.8.26.0222?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial.
Quem são as partes do processo 0001649-81.2021.8.26.0222?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Benedito Francisco.
Como acompanhar o processo 0001649-81.2021.8.26.0222?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 14/08/2026, é uma sentença.
Processo 0001649-81.2021.8.26.0222 (processo principal 0100730-23.2009.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ANTONIO BENEDITO FRANCISCO - Diante do cumprimento da obrigação pela autarquia, extingo o cumprimento de sentença com supedâneo nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. Isento o INSS do pagamento das custas finais, comportando isenção nos termos do art. 6º da Lei nº. 11.608/03. Ausente interesse recursal, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, o trânsito em julgado se dará de imediato nesta data, servindo a pres
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