Processo 0001650-20.2025.5.18.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0001650-20.2025.5.18.0054 AUTOR: NAYARA ARAUJO MONTEIRO RÉU: G & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382ebc5 proferido nos autos. DECISÃO   Vistos os autos. Na petição de Id 7809afe, a 2ª reclamada, R & J PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., suscita sua ilegitimidade passiva, nega a existência de grupo econômico, pugna pela admissão de prova emprestada, apresenta rol de testemunhas e requer a condenação da reclamante por litigância de má-fé. Analiso. 1. Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva e Exclusão da Lide A parte reclamante elegeu tal parte como reclamada, sob os fundamentos expostos na exordial e na impugnação. Os fundamentos apresentados, analisados em abstrato, à luz da teoria da asserção, habilitam a reclamada a integrar o polo passivo da relação processual. A questão da legitimidade e do grupo econômico são matérias que têm pertinência com o mérito e, portanto, serão analisadas no momento da prolação da sentença. Pelo exposto, mantenho no polo passivo a 2ª reclamada. 2. Da Prova Emprestada A reclamada anexou cópias de sentenças e acórdãos de processos paradigmas, requerendo sua utilização como prova emprestada para demonstrar a ausência de grupo econômico em casos idênticos. Admito a juntada da prova emprestada, sendo que sua validade e utilidade como prova para o deslinde do feito será apreciada em sentença, nos termos do art. 372, CPC. Vistas à parte reclamante dos documentos juntados, podendo se manifestar no prazo de 05 dias.    3. Do Rol de Testemunhas e da Instrução A reclamada apresentou tempestivamente o rol contendo 3 (três) testemunhas (Arlete Eterna Santana de Oliveira, Flávio Borges Coelho Nunes e Wesley Pereira da Silva) , informando que estas comparecerão de forma espontânea. Admito o rol apresentado.  Fica mantida a Audiência de Instrução Presencial designada para o dia 23/07/2026, às 09:40. 4. Do Pedido de Condenação por Litigância de Má-Fé A reclamada postula a aplicação de penalidades à reclamante por insistir em tese jurídica reiteradamente rejeitada por este Tribunal Regional. Por se tratar de matéria que exige a verificação do dolo processual e o amadurecimento dos fatos após a colheita dos depoimentos em audiência, será analisada no momento da prolação da sentença. ANAPOLIS/GO, 21 de julho de 2026. SAMARA MOREIRA DE SOUSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R & J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

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