Processo 0001667-85.2024.5.12.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: NIVALDO STANKIEWICZ ROT 0001667-85.2024.5.12.0045 RECORRENTE: FERNANDO PINHEIRO RECORRIDO: P.S.G INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0001667-85.2024.5.12.0045 (ROT) RECORRENTE: FERNANDO PINHEIRO RECORRIDO: P.S.G INCORPORADORA LTDA, ERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: NIVALDO STANKIEWICZ       ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. Não logrando êxito o autor em comprovar a própria ocorrência do acidente de trabalho relatado na inicial, impugnados pela parte contrária, restam indevidas as indenizações pleiteadas.       VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú - SC, sendo recorrente FERNANDO PINHEIRO e recorridas P.S.G INCORPORADORA LTDA. e ERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Da sentença proferida às fls. 408/414 (ID. 50bc938), que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, recorre a parte autora a este E. Tribunal. Nas suas razões de Recurso Ordinário, postula a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho e indenização substitutiva da estabilidade acidentária. Contrarrazões foram apresentadas pelas rés (ID aba6634 - fls. 427/432). É o relatório. V O T O Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do Recurso Ordinário e das Contrarrazões. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR 1. ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS DECORRENTES O Juízo de origem ponderou que não há nos autos qualquer prova acerca da ocorrência do acidente típico relatado na exordial, indeferindo, por corolário, os pedidos de pagamento de indenização relativa à estabilidade provisória e de indenização por danos morais. O autor busca a reforma do julgado, aduzindo que no dia 27-3-2024 sofreu acidente típico de trabalho quando caiu em um buraco dentro do canteiro de obras, fato em que resultou em fratura da costela (8º arco costal). Disse que os documentos juntados aos autos demonstram, de forma inequívoca, a existência de um buraco aberto e sem qualquer sinalização ou proteção no local de trabalho, corroborando a narrativa da petição inicial sobre a dinâmica do acidente. Alega que a testemunha Jean, embora não tenha presenciado o ocorrido, confirmou ter sido informado pelo autor sobre o acidente, bem como afirmou ter visto o referido buraco posteriormente. Sustenta, por fim, que os áudios apresentados também reforçam a veracidade dos fatos, com a ciência das rés e o descaso com a emissão da CAT. Em razão do exposto, requer a condenação das recorridas no pagamento de indenização pelo período de estabilidade e por danos morais. Sem razão. O autor, de fato, não comprovou a ocorrência do alegado acidente. Isso porque, embora tenha colacionado aos autos documentos médicos em razão de fratura na costela (ID 42dccb5, fl. 33 e ss), não há evidência no caderno probatório de que o autor tenha se machucado no ambiente de trabalho. A respeito da prova oral, observa-se que o acidente de trabalho alegado não foi presenciado, pois a testemunha obreira diz que soube pelo autor que se machucou no trabalho e a patronal negou conhecimento sobre o suposto infortúnio. Além disso, apesar de o autor fazer referência aos "documentos que demonstram, de forma inequívoca, a existência de um buraco aberto e sem qualquer…

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