Processo 0001670-85.2017.8.19.0030

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0001670-85.2017.8.19.0030
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Mangaratiba- Cartório da Vara Única
Última publicação
14/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada em face de Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, na qual a parte autora pretende a rescisão do contrato de promessa de compra e venda do imóvel adquirido na planta, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Aduz a parte autora que adquiriu unidade imobiliária ainda em fase de construção, cuja previsão contratual de entrega

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