Processo 0001680-59.2020.8.19.0084
TJRJ • Execução Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que figuram as partes em epígrafe. Compulsando os autos, verifico que, embora devidamente intimado, o exequente não praticou os atos pertinentes. O valor exequendo é abaixo de R$ 2.500,00, teto estabelecido por este magistrado. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Supremo Tribunal Federal consolidou, no RE 591.033 as seguintes teses: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.184 da repercussão geral, negou provimento ao recurso ext
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