Processo 0001682-19.2026.8.04.7300
TJAM • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
<p>A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: </p><p>Processo: 0001682-19.2026.8.04.7300 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Orig
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