Processo 0001684-02.2021.8.25.0050

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202176200481 NÚMERO ÚNICO: 0001684-02.2021.8.25.0050 REQUERENTE : ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO ADV. : ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE REQUERENTE : ESPÓLIO DE HULDA FARO BARREIROS DE AZEVEDO ADV. : ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE REQUERIDO : ERISVALDO DOS SANTOS ADV. : OSMAN MOREIRA TELES - OAB: 10894-SE REQUERIDO : HERMOGENES NUNES SANTOS ADV. : GRACE BLANCHE CARVALHO TELES FARIAS - OAB: 9385-SE REQUERIDO : MARIO ARTUR OLIVEIRA SANTOS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : ALMIR VIRGINIO OLIVEIRA SANTOS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : AROALDO SANTOS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : VAILTON CORREIA DA SILVA ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : ALFREDO MOURA SALES FILHO ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : JOSÉ AZEVEDO ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : JONAS ALVES DOS SANTOS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : IRANDIR OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO : JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : JORGIVAL OLIVEIRA SANTOS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : EDILTO OLIVEIRA SANTOS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : JOSÉ UNALDO MOURA SANTOS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : KEIVINY WENDRICK OLIVEIRA SANTOS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : MAURICIO DOS SANTOS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : TATIANE SILVA DE JESUS ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 1. CANCELAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2026, ÀS 09H00MIN, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE GEORREFERENCIAMENTO NESSA DATA, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA NORTH ENGENHARIA E RECONHECIDO POR TODAS AS PARTES. 2. MANTER A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO II, DO CPC, PRESERVANDO-SE O CONGELAMENTO DAS OCUPAÇÕES E AS DEMAIS MEDIDAS DE COLABORAÇÃO AJUSTADAS ENTRE AS PARTES, ATÉ A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 3. DETERMINAR QUE SEJA OFICIADA A COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS – COMSOFU, VIA SEI, PARA QUE PROCEDA À MARCAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREFERENCIALMENTE APÓS 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DO DIA 27/05/2026, DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DO GEORREFERENCIAMENTO. 4. DETERMINAR QUE A EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO COMUNIQUE PREVIAMENTE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A DATA, O HORÁRIO E O LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS TÉCNICOS A TODOS OS PATRONOS HABILITADOS NOS AUTOS, POSSIBILITANDO O RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO. 5. DETERMINAR QUE, CONCLUÍDOS OS TRABALHOS TÉCNICOS, TODOS OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS — INCLUINDO O MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTAS, MAPAS, COORDENADAS GEORREFERENCIADAS E RELATÓRIOS PERTINENTES — SEJAM IMEDIATAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS, ABRINDO-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.

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