Processo 0001685-31.2025.5.10.0012
TRT10 • Cumprimento de Sentença
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001685-31.2025.5.10.0012 EXEQUENTE: RODRIGO GOMES LIMA EXECUTADO: RCS TECNOLOGIA LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cfbba5 proferido nos autos. PROCESSO Nº 0001685-31.2025.5.10.0012 - Cumprimento de sentença Reclamante: RODRIGO GOMES LIMA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Reclamado: RCS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 08.220.952/0001-22; UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF, CNPJ: 26.994.558/0004-76 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) DARLON BATISTA DE OLIVEIRA, em 06 de maio de 2026. DESPACHO DETERMINAÇÃO DE ALVARÁ CAIXA ECONÔMICA Vistos. Verifica-se que o saldo existente na conta judicial nº3920.XXX.XXX.XXX-XX-3, conforme depósito identificado no ID e50eb91 e cálculos homologados no ID 39ee2ba, é suficiente para a garantia integral da execução. A executada, regularmente intimada, não apresentou embargos à execução. Consta nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação (ID 8a2281b). A parte exequente informou os dados bancários para transferência no ID 342b9c1, assumindo a responsabilidade pelas informações prestadas:(Banco: Itaú, Agência: 8615, Conta Corrente: 56895-6, Titular: VIVIAM HELLEM CABRAL CASTRO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, OAB/DF nº 83.561). Considerando a existência de valores junto à Caixa Econômica Federal, na conta judicial nº 3920.XXX.XXX.XXX-XX-3 (ID e50eb91), determino a expedição de alvará eletrônico via SIF para fins de liberação de valores e recolhimento das seguintes verbas: PARCELA-----------------------------------------------VALOR (R$) Contribuição Previdenciária -----------------R$ 286,65 Recolher o valor acima indicado, a título de contribuição previdenciária (GUIA DARF, Código 6092, Reclamante: RODRIGO GOMES LIMA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; período de apuração/Competência: 06/05/2026; data de vencimento: dia 20 do mês subsequente; número de referência: 0001685-31.2025.5.10.0012. Honorários Assist/ADV------------------------R$ 1.121,52 Transferir para conta:Banco: Itaú, Agência: 8615, Conta Corrente: 56895-6, Titular: VIVIAM HELLEM CABRAL CASTRO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, OAB/DF nº 83.561. Líquido Remanescente do reclamante---R$--SALDO REMANESCENTE Transferir para conta:Banco: Itaú, Agência: 8615, Conta Corrente: 56895-6, Titular: VIVIAM HELLEM CABRAL CASTRO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, OAB/DF nº 83.561. Publique-se para ciência das partes. Comprovado o levantamento, certifique-se, registrem-se os valores no PJE e intime-se o Reclamante para ciência. Após, conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 06 de maio de 2026. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RCS TECNOLOGIA LTDA
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