Processo 0001689-07.2024.8.25.0054

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202488701103 NÚMERO ÚNICO: 0001689-07.2024.8.25.0054 EXEQUENTE : PAULO FELIPE SOARES GUNTIERES BARIOS ADV. : FERNANDA LOUISE NOBRE FARIAS - OAB: 12744-SE EXECUTADO : CRED BANK ASSESSORIA LTDA EXECUTADO : BS INVEST LTDA ADV. : CARLOS ADRIANO ARAGÃO - OAB: 9276-SE EXECUTADO : SUL CONSORCIO NACIONAL LTDA DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. ANALISANDO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE, DECIDO: 1. DAS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS 1.1. DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE GOIÂNIA/GO, PARA QUE O JUÍZO DEPRECADO PROCEDA À PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS DA EXECUTADA CRED BANK ASSESSORIA LTDA QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO VALOR DE R$ 8.763,96 (OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). A CARTA DEVERÁ INSTRUIR A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 52, IX, DA LEI Nº 9.099/95. 1.2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA EXECUTADA BS INVEST LTDA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO SITUADO NA AV. RIO BRANCO, Nº 186, SALA 709, EDIFÍCIO O. V. TEIXEIRA, CENTRO, ARACAJU/SE, CEP: 49010-910. FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA EM HORÁRIO ESPECIAL, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 212, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. 2. DAS DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS 2.1. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CONSULTA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA SUL CONSÓRCIO NACIONAL LTDA VIA SISTEMAS CONVENIADOS. COMPETE À PARTE EXEQUENTE ESGOTAR AS DILIGÊNCIAS QUE LHE SÃO ACESSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ART. 6º DO CPC), NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO O EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS. 2.2. INDEFIRO O PEDIDO DE OBTENÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DAS EMPRESAS POR ESTE JUÍZO. TRATA-SE DE INFORMAÇÃO PÚBLICA, QUE PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À JUNTA COMERCIAL DO RESPECTIVO ESTADO, SENDO SEU O ÔNUS DE INSTRUIR O PROCESSO COM OS DOCUMENTOS QUE ENTENDE PERTINENTES. 3. CUMPRAM-SE AS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

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