Processo 0001692-48.2026.8.25.0035

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202670001704 NÚMERO ÚNICO: 0001692-48.2026.8.25.0035 REQUERENTE : ELIS DAYANE SILVEIRA NASCIMENTO ADV. : GLEISON OTAVIO BATISTA ALVES - OAB: 12543-SE REQUERIDO : LEONARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DA LEI Nº 5.478/68, ART. 300 DO CPC E ART. 1.634, I, DO CÓDIGO CIVIL, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA MENOR NO VALOR DE R$ 324,20 (TREZENTOS E VINTRE E QUATRO REAIS)

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.