Processo 0001692-73.2026.8.25.0059

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202686001693 NÚMERO ÚNICO: 0001692-73.2026.8.25.0059 REQUERENTE : VALESCA TOMAIS DE AQUINO ADV. : HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO : FACTA SEGURADORA S/A DECISÃO....: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEDUZIDA PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL, A QUAL SE ENCONTRA CORROBORADA PELO EXTRATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ANEXADO, QUE DEMONSTRA A PERCE

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