Processo 0001696-93.2011.8.22.0003
TJRO • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Processo: 0001696-93.2011.8.22.0003 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 0001696-93.2011.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Cível Embargante: Irondy Pecheroshi Advogado(a): Jhonatan Aparecido Magri (OAB/RO 4512) Advogado(a): Felisberto Faidiga (OAB/RO 5076) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Relator: DES. ALEXANDRE AUGUSTO CORBACHO MARTINS Opostos em 16/03/2026 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, POR UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
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