Processo 0001698-40.2026.8.04.4400
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RURAL, em que figuram como partes as registradas em epígrafe. Defiro a gratuidade processual. A inicial preenche os requisitos da Portaria Conjunta nº 13/2023 TJAM/PFAM. Assim, DETERMINO: Paute-se audiência simplificada para oitiv
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