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STJ

1. Rio Paraná Energia S/A (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0001700-69.2008.4.03.6124 · Recurso Especial · 2008 · ver número completo →

Processo nº 0001700-69.2008.4.03.6124, do STJ, movido por 1. Rio Paraná Energia S/A (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2008.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Recurso Especial
Ano
2008

Partes do processo

1. Rio Paraná Energia S/A (embargante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
5. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (interessado)Polo ativo
6. Marcos Sergio Benitez Gonsalez (interessado)Polo ativo
7. Cesp Companhia Energética de São Paulo (interessado)Polo ativo
8. Município de Santa Clara D'oeste (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (embargado)Polo passivo
Francisco PretelAdvogado
Luciana Maria Gil FerreiraAdvogado
Patricia Mendanha DiasAdvogado
Pedro Acioli WernerAdvogado
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