Processo 0001705-61.2024.4.05.8101

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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001705-61.2024.4.05.8101 RECORRENTE: JOSE LUCIO BEZERRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IGOR LUAN MAIA DE FREITAS - CE43736-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEONARDO COSTA SOUSA - CE48332-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: YAGO MAIA PEIXOTO - CE47953-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA - CE50653-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA. INDEFERIMENTO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE E EPILEPSIA. QUADRO CLÍNICO ESTABILIZADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PRETÉRITA TEMPORÁRIA JÁ SUPERADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001705-61.2024.4.05.8101 RECORRENTE: JOSE LUCIO BEZERRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IGOR LUAN MAIA DE FREITAS - CE43736-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEONARDO COSTA SOUSA - CE48332-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: YAGO MAIA PEIXOTO - CE47953-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA - CE50653-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do art. 1º da Lei nº.10.259/01. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001705-61.2024.4.05.8101 RECORRENTE: JOSE LUCIO BEZERRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IGOR LUAN MAIA DE FREITAS - CE43736-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEONARDO COSTA SOUSA - CE48332-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: YAGO MAIA PEIXOTO - CE47953-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA - CE50653-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por JOSÉ LÚCIO BEZERRA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Em suas razões recursais, a parte autora requer o deferimento da gratuidade da justiça, a anulação da sentença para a realização de nova perícia por médico especialista em psiquiatria e a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese, para evitar repetições desnecessárias, colaciono trecho do julgado impugnado, o qual adoto como parte da fundamentação: "No que se refere ao requisito da incapacidade laborativa, o perito judicial, em laudo médico (anexo 50414336 - Pg. 35) informou que a parte autora sofre de "CID10 F 33.1 (TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, EPISÓDIO ATUAL MODERADO), G 40 (EPILEPSIA) E F 33.4 (TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, ATUALMENTE EM REMISSÃO) CONFORME ATESTADOS MÉDICOS. PERICIADO NÃO APRESENTA CID10 F 31.1 (TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR, EPISÓDIO ATUAL MANÍACO SEM SINTOMAS PSICÓTICOS) CONFORME DESCRITO NA EXORDIAL." Apresentando, em seu exame: "AO EXAME NEUROPSÍQUICO, PERICIADO VIGIL, ATITUDE CALMA E COLABORATIVA, ORIENTADA NO TEMPO E NO ESPAÇO, AUTO-CUIDADO PRESERVADO, ATENÇÃO PRESERVADA, HUMOR EUTÍMICO, PENSAMENTO DE CURSO NORMAL SEM FROUXIDÃO ASSOCIATIVA. RESPONDE ADEQUADAMENTE ÀS PERGUNTAS. NÃO HÁ IDEAÇÃO SUICIDA, NEM SINAIS DE ALUCINAÇÕES AUDITIVAS E VISUAIS. EXAME PSÍQUICO NÃO COMPATÍVEL COM AS QUEIXAS DO PERICIADO. QUADRO…

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