Processo 0001705-78.2025.8.25.0036

USUCAPIÃO PROC.: 202571200410 NÚMERO ÚNICO: 0001705-78.2025.8.25.0036 REQUERENTE : ANA RUTE FONTES SANTOS ADV. : MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 6204-SE REQUERENTE : MARLON JOSE DOS SANTOS ADV. : MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 6204-SE REQUERIDO : GIVALDO DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DETERMINAÇÕES DE EMENDA, COM A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 80.000,00, APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, JUNTADA DAS CERTIDÕES CÍVEIS COMPETENTES E COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA (1/6) DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL. CONFORME PLEITEADO NA EXORDIAL, DEFIRO A TRAMITAÇÃO DO FEITO SOB O RITO DO JUÍZO 100% DIGITAL, COM ARRIMO NA RESOLUÇÃO Nº 12/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CADASTREM-SE OS E-MAILS E CONTATOS TELEFÔNICOS INFORMADOS PELAS PARTES E POR SEU PATRONO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DE FORMA ELETRÔNICA. CITE-SE O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL, SR. GIVALDO DE SOUZA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA ACOSTADA AOS AUTOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 335 DO CPC), SOB PENA DE REVELIA. CITEM-SE, PESSOALMENTE E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OS CONFRONTANTES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NO MEMORIAL DESCRITIVO (P. 5 E P. 37), QUAIS SEJAM: SR. JOÃO MARCOS SILVA DOS SANTOS (LOTE 19) E SR. WALFRIDES COSTA DE ANDRADE (LOTE 15), A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE, POR MEIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL, OS REPRESENTANTES JUDICIAIS DA UNIÃO, DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA DAJUDA/SE, ENVIANDO-SE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DIRECIONADO A EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIANDO-SE A DEVIDA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), NOS TERMOS DO ART. 259, II, DO CPC. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ATUANTE PERANTE ESTE JUÍZO, NA QUALIDADE DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA (ART. 178 DO CPC). A SECRETARIA DEVERÁ FISCALIZAR E CERTIFICAR O ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS (2/6 A 6/6) DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA DE QUE A FALTA DE PAGAMENTO OU A IMPONTUALIDADE ENSEJARÁ AS SANÇÕES PROCESSUAIS PERTINENTES ESTABELECIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. CUMPRA-SE.

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