Processo 0001707-18.2025.5.17.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumPrSe 0001707-18.2025.5.17.0005 REQUERENTE: MAXSUEL OLIVEIRA MENDES REQUERIDO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT INTIMAÇÃO - DEJT   Processo n.: 0001707-18.2025.5.17.0005 Fica(m) o(s) advogado(s) da parte RECLAMADA intimado(s) para tomar ciência do r. despacho a seguir transcrito:  "Trata-se de execução provisória, em autos suplementares, do julgado proferido nos autos da ATOrd 000057-71.2024.5.17.0005. Proceda-se ao cadastramento dos i. Advogados constituídos pela reclamada. Ato contínuo, intime-se a reclamada, para ciência da presente execução e apresentação de manifestação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte-autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, anexando à sua manifestação a conta que entender correta, prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, como dispõe o §2º do artigo 879 da CLT. Por economia e celeridade processuais, os cálculos deverão ser feitos no sistema PJE-Calc e o arquivo de exportação do sistema (arquivo .PJC) deverá ser juntado aos autos. Observem as partes que a partir da versão 2.6.2 do"PJe" e do "PJe-Calc Cidadão" permite-se anexar os cálculos da planilha PJC do "PJe-Calc" junto ao arquivo PDF (petição/planilha) no processo eletrônico. Apresentados os cálculos, à Contadoria do juízo para promoção e consolidação da conta. Por fim, caso o valor das contribuições previdenciárias apuradas não seja superior à R$ 40.000,00, dispensando a manifestação do INSS, na conformidade da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023 c/c com § 5º do art. 879 da CLT, venham os autos conclusos para homologação da conta, ocasião em que deverá ser lançado o registro da tramitação correspondente. VITORIA/ES, 30 de abril de 2026. NEDIR VELEDA MORAES Juiz do Trabalho Titular" VITORIA/ES, 20 de maio de 2026. JOAO ANDRE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

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