Processo 0001708-54.2024.8.25.0008

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202490200801 NÚMERO ÚNICO: 0001708-54.2024.8.25.0008 EXEQUENTE : ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE SERGIPE II ADV. : CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA - OAB: 9078-SE EXECUTADO : COSME DOS SANTOS SILVA ADV. : FABIANA PRATA GAMA - OAB: 10189-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE EM 24/02/2026. PROMOVA A SECRETARIA A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO NO SISTEMA PARA CONSTAR EXCLUSIVAMENTE A ADVOGADA DRA. AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO (OAB/SE 6.164) E DEMAIS PATRONOS INDICADOS NA PROCURAÇÃO, EXCLUINDO-SE O DR. CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA E OS PATRONOS ANTERIORES, TENDO EM VISTA A NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO JUNTADA AOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE DE QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES SEJAM EXPEDIDAS EM NOME DA NOVA PATRONA CONSTITUÍDA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS COM REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA) VIA SISTEMA SISBAJUD (PROTOCOLO 20260058886387) ATINGIU SEU TERMO FINAL, RESULTANDO NO BLOQUEIO PARCIAL E IRRISÓRIO DA QUANTIA DE R$ 45,64 (QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) EM CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. SENDO ASSIM, REALIZEI A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE), NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SUA ADVOGADA JÁ HABILITADA NOS AUTOS (DRA. FABIANA PRATA GAMA - OAB/SE 10.189), PARA QUE, QUERENDO, COMPROVE QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS OU QUE REMANESCE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, A INDISPONIBILIDADE CONVOLAR-SE-Á AUTOMATICAMENTE EM PENHORA. ATO CONTÍNUO, CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO SATISFAZ A TOTALIDADE DO DÉBITO EXEQUENDO (R$ 4.308,74 ATUALIZADO ATÉ MAIO DE 2025), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO BLOQUEIO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO (INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERENDO NOVAS DILIGÊNCIAS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS (ITEM A DA PETIÇÃO DE FLS.RETRO), UMA VEZ QUE A SUBSTITUIÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROCURADORES NÃO É CAUSA LEGAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 313 DO CPC), CABENDO À NOVA PATRONA ASSUMIR O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE.

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