Processo 0001709-33.2025.8.04.4100

Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência proposta por IZILMAR LUCAS BARBOSA em face da OPERADORA VIVO TELEFÔNICA BRASIL SA, todos qualificados nos autos. O feito comporta julgamento antecipado, pois a matéria controvertida é de direito e de fato, não havendo necessidade de produção de outras provas em audiência, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Decido. Preliminare

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