Processo 0001710-27.2026.8.04.4700

DESPACHO Compulsada a inicial e os documentos de mov. 14.1, observa-se que o recém-nascido não recebeu nome oficial, restando impossibilitada a localização de registro civil de óbito ou nascimento. Paute-se audiência de instrução. Intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento em audiê

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