Processo 0001710-87.2014.5.09.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001710-87.2014.5.09.0002 AUTOR: LUARA BORGES COELHO RÉU: OPPORTUNITY CONSULTORIA FINANCEIRA E TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e989d proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de análise dos requerimentos formulados pela exequente, com base nos documentos juntados aos autos, visando a satisfação de crédito trabalhista. A reclamante apresenta novos elementos que reforçam a tese de ocultação de patrimônio pelos sócios da empresa executada. Destaco os seguintes pontos: Contas Bancárias: A autora informa que, apesar das consultas negativas ao sistema "Sisbajud", foram identificadas contas bancárias ativas em nome dos sócios em diversas instituições financeiras (fls. 689/690 e relatórios a partir da fl. 700).Divergências e Ocultação: A existência de contas bancárias em nome dos sócios, não encontradas em pesquisas anteriores, sugere possível ocultação de patrimônio, o que justifica maior rigor na análise dos bens.Atuação dos Sócios: A autora ressalta que os sócios exercem cargos de administração em outras empresas (fl. 694 e 696), indicando capacidade econômica e potencial fonte de recursos para o pagamento da dívida.Penhora de Ativos Financeiros e Cotas Sociais: Diante dos indícios de ocultação, a reclamante requer a penhora dos ativos financeiros dos sócios e das cotas sociais em diversas empresas, bem como o envio de ofícios a estas últimas para informar os montantes auferidos mensalmente, com base no entendimento sobre a penhora de 50% dos rendimentos líquidos (Tema 75/TST). Decisão Diante do exposto, e considerando os elementos apresentados pela reclamante, bem como a necessidade de garantir a efetividade da execução e a satisfação do crédito trabalhista, decido: Deferir a expedição de ofícios às instituições financeiras nas quais foram identificadas contas em nome dos sócios (99PAY IP S/A, Banco Bradesco S/A, Banco C6 S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S/A, C6 CTVM Ltda, Caixa Econômica Federal, Mercado Pago IP Ltda, Neon Pagamentos S/A, PICPA, Banco Inter, Banco Votorantim S/A, Coop Sul, Itaú Unibanco S/A), para que informem a este juízo o saldo existente nas contas, bem como eventual histórico de movimentação financeira.Determinar a penhora dos ativos financeiros encontrados nas contas bancárias dos sócios, até o limite do valor da execução, após a resposta das instituições financeiras.Deferir a expedição de ofícios às empresas (Tauri Cabral Securitizadora S/A, Macapá Caítal Securitizadora S/A, BC Capíta Securitizadora S/A, Capricorni Participações S/A, Cancri Participações S/A, Librae Participações S/A, Park Ipiranga Participações S/A, Faria Lima Financial Group Securitizadora S/A, Agro Cash Securitizadora S/A e Gideon Participações S/A), conforme relação apresentada pela reclamante, para que informem a este juízo: A participação dos sócios Gedeão do Nascimento, José Moraes Zaleski Filho e Walter Maurício Patrocínio Pires no quadro societário.Os valores mensais auferidos pelos sócios a título de pró-labore, dividendos ou qualquer outra forma de remuneração.Após a resposta das empresas faça-se a ação conclusa para análise da possibilidade de penhora sobre as cotas sociais e/ou sobre os rendimentos dos sócios, em conformidade com o entendimento do TST sobre o tema 75, caso os valores encontrados nas contas bancárias e/ou outras fontes de…

Ver a publicação completa →

O TRT9 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.