Processo 0001716-50.2025.8.16.0039

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Edifício do Fórum - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: dzan@tjpr.jus.br Autos nº. 0001716-50.2025.8.16.0039   Processo:   0001716-50.2025.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$62.589,86 Autor(s):   DENISE MENDES DE MATOS MARTINS Réu(s):   eliane ferreira de lima DECISÃO 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por DENISE MENDES DE MATOS MARTINS em face de ELIANE FERREIRA DE LIMA, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 29 de outubro de 2024, por volta das 11h, no cruzamento da Rua Geovane Maria Possamaia com a Rua João Picolo, no Município de Andirá/PR. A autora alegou, em síntese, que trafegava com sua motocicleta Honda CG 125 Fan, placa AOH-3612, pela Rua Geovane Maria Possamaia, quando, ao realizar o cruzamento com a Rua João Picolo, foi atingida pelo veículo conduzido pela ré, VW/Gol, placa AWO-3E51. Sustentou que a ré conduzia seu veículo em velocidade incompatível com as condições da via, em local estreito e com lombada, deixando de adotar os cuidados necessários à segurança do trânsito, o que teria ocasionado a colisão e o arremesso da autora ao solo, com lesões físicas, fraturas faciais, escoriações, prejuízos odontológicos, abalos psicológicos e danos em sua motocicleta. Aduziu, ainda, que a ré se evadiu do local sem prestar socorro, deixando para trás parte do para-choque com a placa do veículo, circunstância que teria permitido sua identificação. A autora afirmou que, em decorrência do acidente, passou por atendimentos médicos, exames, tratamentos odontológicos, fisioterapia e uso de medicamentos, além de ter suportado despesas materiais no valor total de R$ 2.589,86, consistentes em conserto parcial da motocicleta, consultas médicas, análise clínica, medicamentos e tratamento odontológico. Alegou também ter sofrido danos estéticos, em razão de fraturas e cicatrizes na face, bem como danos morais decorrentes da dor, do trauma, da omissão de socorro e das limitações físicas e emocionais posteriores ao evento. Requereu, ao final, a condenação da ré ao pagamento de R$ 2.589,86 a título de danos materiais, R$ 30.000,00 a título de danos estéticos e R$ 30.000,00 a título de danos morais, além da concessão da justiça gratuita, produção de provas e condenação da ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios. A autora requereu, ainda, a admissão de prova emprestada do Inquérito Policial nº 0003128-50.2024.8.16.0039, em trâmite perante a Vara Criminal de Andirá/PR, sustentando que os fatos também foram objeto de apuração criminal. Determinada a emenda à petição inicial, a autora informou que não possuía condições de exercer atividade laborativa em razão das lesões sofridas, que sobrevivia com auxílio financeiro de sua genitora e de benefício do Programa Bolsa Família, no valor aproximado de R$ 650,00, e que havia formulado pedido administrativo perante o INSS. Na mesma oportunidade, declarou não se opor à realização de audiência de conciliação e informou endereço eletrônico (ev. 10.1). A decisão de ev. 12.1 recebeu a petição inicial e a emenda, postergou a análise acerca da designação de audiência de conciliação para momento posterior à apresentação de contestação e determinou a citação da ré. Posteriormente, diante da ausência de êxito na…

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